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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
A pessoa jurídica pode deduzir do imposto de renda contribuições feitas a entidades sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidade pública
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário, Assessor jurídico da ACMINAS - Associação Comercial de Minas, Sócio do escritório Cunha Pereira & Abreu Chagas - Advogados associados. E-mail: marcoaureliochagas@gmail.com Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 09:53
Sindicato poderá interpor recurso efetuando metade de depósito recursal na condição de empregador
A 5ª Turma levou em conta previsão da Reforma Trabalhista em relação a entidades sem fins lucrativos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2011 - 11:55
Recurso especial. Cobrança de direitos autorais.
Execuções musicais e sonorizações ambientais. Evento realizado em escola, sem fins lucrativos, com entrada gratuita e finalidade exclusivamente religiosa.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Abril de 2021 - 12:47
Direito autoral nas religiões!
Independe qual seja, independe inclusive que sejam sem fins lucrativos, as religiões devem respeitar o direito autoral.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 12:15
Secretaria busca projetos que fortaleçam defesa do consumidor
Entidades privadas sem fins lucrativos terão aporte de até R$150 mil para executar iniciativas sobre educação financeira
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 17:15
Entidade mantida por contribuição exclusiva dos patrocinadores goza de imunidade tributária
Imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos é estabelecida pelo art. 150, da Constituição Federal
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Legislação » Resoluções Publicado em 16 de Maio de 2006 - 01:00
Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06
Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 10:30
Decisão sobre desbloqueio de recursos da Eletronorte depende de julgamento de RE com repercussão geral
O STF reconheceu a presença de repercussão geral nas questões constitucionais discutidas no Recurso Extraordinário 599628.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2018 - 12:08
Eletronorte pagará mais de R$ 55 milhões a seguradoras por interrupção do fornecimento de energia
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 13:24
Projeto limita a 3 meses prazo para empregado questionar irregularidade em contrato de trabalho
Restrição vale em caso de empregadores domésticos, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e entidades sem fins lucrativos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter beneficiente, educativo, cultural e assistencial. ITR e Contribuição Sindical Rural. Inexigibilidade. Imunidade. Art. 150, VI, "c", da Constituição.
Se os imóveis rurais são utilizados para as finalidades essenciais de entidade cuja finalidade é promover o ensino, a pesquisa científica e a ação social, incabível a exigência do pagamento de ITR e contribuição sindical rural.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2022 - 15:27
Dia Nacional da Síndrome de Down é oportunidade para reforçar a importância da inclusão
Sediado em Betim, mas com atuação nacional, o Instituto Ester Assumpção atua, sem fins lucrativos
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Imunidade. Artigo 195, § 7°, da CF. Contribuição ao PIS.
A imunidade das entidades sem fins lucrativos, filantrópica, de caráter beneficente e assistencial
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 18:28
STJ cassa liminar e determina a desocupação de imóveis públicos doados irregularmente
Uma associação sem fins lucrativos e uma servidora pública do município de Venha Ver, no Rio Grande
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 17:28
Quem trabalha em residência que funciona como pousada não é empregado doméstico
Em sua defesa, a reclamada alegou que o empregado prestava serviços em sua residência, na qual ela hospedava amigos, sem fins lucrativos.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 12:15
Desembargadora vota contra IRPJ em desmutualização
A questão é discutida desde 2007, quando as bolsas de valores deixaram de ser entidades sem fins lucrativos e passaram a ser empresas de capital aberto
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2017 - 16:23
Terceira Turma decide que responsabilização subsidiária de sócios não se aplica a associação civil
pessoa jurídica não se aplica ao caso de associações civis sem fins lucrativos.